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Prédio da cidade de Curitiba

A Curitiba de nossos pais era mais
segura para trabalhar do que a nossa.
Vamos resolver isso:

Tornaremos a administração municipal mais transparente e atenta aos direitos dos Curitibanos:

  • Fixar prazos obrigatórios para todos os serviços prestados pela prefeitura e implementar aprovação automática de requerimentos, licenciamentos e alvarás não respondidos nos prazos estabelecidos.

  • Criar padrões para vistorias e fiscalizações realizadas por órgãos públicos municipais e implementar um canal de denúncias para quaisquer abusos de autoridades.

  • Exigir a criação de um sistema de comunicação interno da prefeitura para acelerar procedimentos que exijam documentos de diferentes setores.

Precisamos garantir segurança jurídica e econômica de quem produz em nossa cidade:

  • Criar o Conselho de Avaliação de Impacto Econômico para avaliar o impacto de novas resoluções e normativas municipais emanadas do poder executivo, com poder de emitir pareceres vinculantes.

  • Criar um fundo e/ou um seguro para compensar todos os micros, pequenos e médios negócios que sofram prejuízos decorrentes de novas normativas municipais.

  • Criar o SMNPJ de adesão voluntária dos centros universitários curitibanos, para padronização e facilitação do acesso desses serviços à população de Curitiba, com treinamento e ênfase especial para lidar com conflitos perante a prefeitura de Curitiba.

Estimularemos a participação pública e descentralização de tudo que atinge os Curitibanos:

  • Implementar consulta popular obrigatória prévia aos munícipes para todas as resoluções ou atos administrativos da prefeitura que representem acréscimo de custos às pessoas físicas e jurídicas curitibanas.

  • Criar o CONSEC como órgão opinativo e representativo dos interesses dos micros, pequenos e médios empreendedores.

  • Propor uma nova visão urbanística de Curitiba, descentralizando o poder decisório quanto às regras de construção e valorizando as necessidades e interesses dos curitibanos em suas respectivas ruas e comunidades.

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